Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes termos regulam a utilização do website e as condições de fornecimento de produtos e serviços pela [Nome da Empresa], especializada em comércio e transformação de vidro.

2. Produtos e Serviços

A empresa comercializa:

• Vidro comum, temperado e laminado
• Espelhos
• Serviços de corte, lapidação e instalação

Todos os produtos podem estar sujeitos a variações técnicas próprias do material.

3. Orçamentos

• Os orçamentos têm validade limitada (indicar prazo, ex: 30 dias)
• Podem sofrer alterações em caso de erro ou alteração de condições
• Medidas fornecidas pelo cliente são da sua responsabilidade, salvo medição efetuada pela empresa

4. Encomendas

• A produção inicia-se após confirmação e, quando aplicável, pagamento de sinal
• Produtos feitos por medida não podem ser devolvidos, salvo defeito

5. Entrega e Transporte

• Os prazos de entrega são indicativos
• A empresa não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos
• O cliente deve verificar o material no ato da entrega

6. Pagamentos

• Condições de pagamento definidas em orçamento ou fatura
• O não pagamento poderá implicar suspensão de serviços

7. Garantia e Reclamações

• O cliente deve comunicar qualquer defeito no prazo máximo de 24 a 48 horas após receção
• A garantia não cobre danos resultantes de má utilização ou instalação incorreta

8. Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de medições incorretas fornecidas pelo cliente
• Utilização inadequada dos produtos
• Quebras após entrega e aceitação

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é propriedade da empresa e não pode ser reproduzido sem autorização.

10. Lei Aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da área da sede da empresa.

11. Resolução de Litígios

Em caso de conflito, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área